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FUMCAD - Fundo Pró-Infância

O Projeto L.A.R. apresenta ao FUMCAD, projeto social com adequação da verba doada e realiza a prestação de contas junto à Secretaria de Finanças do Município de Osasco.

Possui o título de Declarado de Utilidade Pública Federal  sob n° 20.360/94-66 de 17/09/2001 e de Utilidade Pública Estadual sob nº 38589 de 29/04/1994.

Para mais informações, entre em contato com o Projeto L.A.R. no e-mail: projetolar@projetolar.org.br, pelo telefone: (11) 3692-4866 ou ainda através do site www.doefumcad.com.br

SEU IMPOSTO DE RENDA PODE MUDAR A VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE OSASCO

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) foi criado em 13 de julho de 1990, é o mecanismo instituído para alocar recursos em programas e projetos de atenção dos Diretos das Crianças e dos Adolescentes, como determinao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90). Os programas e projetos são implementados por meio de ações conjuntas e articuladas entre entidades não governamentais e governamentais.

Em Osasco, os recursos são administrados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Projeto L.A.R. esta certificado e autorizado para captar recursos através do FUMCAD, concedendo assim, o benefício da dedutibilidade de I.R. para Pessoa Fisica e Jurídica.

A carência de recursos é o nosso principal obstáculo a ser vencido.

E você, pessoa física ou jurídica, agindo com responsabilidade social pode ser um dos nossos parceiros, direcionando parte do seu imposto de renda devido.

» PESSOA FÍSICA - poderá deduzir até 6% do Imposto de Renda Devido

Todos os contribuintes que tenham Imposto de Renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, poderão destinar ao Fundo até 6% de seu imposto. Tal contribuição é considerada dedução direta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Assim, não há ônus para o contribuinte.

A doação deve ser feita até o último dia útil de dezembro de cada ano, para que a dedução seja feita na declaração do ano seguinte.

As doações somente poderão ser abatidas do imposto se o contribuinte fizer a declaração no modelo completo.

Atenção:

  • 1.  É necessário encaminhar correspondência, com cópia do comprovante de depósito, para o CMDCA, para que providencie o recebimento dos valores junto ao respectivo fundo.
  • 2.  Em sua Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, você deve identificar sua doação com o Código 08, o nome do Conselho ou Fundo da Criança e do Adolescente e respectivo CNPJ.

Como doar:

Apurado o valor da doação, passível do benefício, deverá ser realizada a doação online ou preenchido o comprovante de depósito bancário com os seguintes dados:

Identificação da conta de depósito

Banco: 001 - Banco do Brasil

Agência: 0637-8

Conta corrente: 73040-8

Identificação do Responsável pelo FUMCAD

Razão Social: Prefeitura Municipal de Osasco

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Encaminhar correspondência e cópia do comprovante de depósito, para o FUMCAD - Rua Fiorino Beltramo, 77 - Centro - Osasco - SP - CEP 06097-040 - telefone (11) 3682-0174 - fax (11) 3699-4092, com as seguintes informações do beneficiário: identificação, CNPJ, registro no CMDCA, e registro de Utilidade Pública Federal.

Encaminhar uma cópia do comprovante de depósito e da Carta de Doação ao Projeto LAR através do e-mail: projetolar@projetolar.org.br

Acompanhar a aplicação dos valores;

Solicitar a respectiva prestação de contas.

Recibo - O Recibo da Doação será emitido pelo FUMCAD logo após o recebimento dos documentos acima citados.

» PESSOA JURÍDICA -  poderá deduzir até 1% do Imposto de Renda Devido

Todas as empresas que tenham Imposto de Renda apurado por meio do Lucro Real, Presumido, ou mesmo Arbitrado, poderão destinar até 1% de seu imposto devido ao Fumcad.

Limite de dedução: O valor limite de dedução direta do imposto de renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%.

Indedutibilidade da doação: O valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional, para a pessoa jurídica doadora.

Prazo de pagamento da doação: O valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do imposto, trimestral ou anual.

Como doar: Apurado o valor da doação, passível do benefício, deverá ser realizada a doação online ou preenchido o comprovante de depósito bancário com os seguintes dados:

Identificação da conta de depósito

Banco: 001 - Banco do Brasil

Agência: 0637-8

Conta corrente: 73040-8

Identificação do Responsável pelo FUMCAD

Razão Social: Prefeitura Municipal de Osasco

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Identificação da pessoa jurídica doadora

Razão Social e CNPJ.

Procedimentos pós-doação:

Encaminhar correspondência e cópia do comprovante de depósito, para o FUMCAD - Rua Fiorino Beltramo, 77 - Centro - Osasco - SP - CEP 06097-040 - telefone (11) 3682-0174 - fax (11) 3699-4092, com as seguintes informações do beneficiário: identificação, CNPJ, registro no CMDCA, e registro de Utilidade Pública Federal.

Encaminhar uma cópia do comprovante de depósito e da Carta de Doação ao Projeto LAR através do e-mail: projetolar@projetolar.org.br

Acompanhar a aplicação dos valores;

Solicitar a respectiva prestação de contas.

Recibo - O Recibo da Doação será emitido pelo FUMCAD logo após o recebimento dos documentos acima citados.

Entre em contato pelo telefone (11) 3692-4866 ou pelo e-mail: projetolar@projetolar.org.br.